Legislação

• Ministério da Saúde (Portaria/GM 569 - 2000) Programa de Humanização do Parto e Nascimento

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2000/prt0569_01_06_2000_rep.html

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – RDC 36/2008

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2008/res0036_03_06_2008_rep.html

• Lei 8.080/1990 Direito à Saúde

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm

• Ministério da Saúde – Portaria 1.459/2011 (Rede Cegonha)

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1459_24_06_2011.html

• Ministério da Saúde – Portaria 371/2014

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2014/prt0371_07_05_2014.html

• Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resolução 368/2015

http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=Mjg5Mg==