Tive meus direitos violados. O que devo fazer?
• Procure o Ministério Público de Pernambuco. O seu caso será apurado a fim de que outras mulheres não venham a sofrer as mesmas violações. O MPPE vai agir para que o serviço de saúde cumpra com as obrigações previstas na lei e ainda poderá apurar as condutas que sejam definidas como crime.
Ministério Público de Pernambuco www.mppe.mp.br
Ouvidoria www.mppe.mp.br/mppe/index.php/institucional/ouvidoria-institucional
Central de Denúncias: 0800.281.9455
Pessoalmente: procure a Promotoria de Justiça da sua cidade. Os endereços e telefones estão disponíveis no site.
• Procure a Defensoria Pública ou a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para ingressar com ação judicial para reparação de danos morais e materiais.
Defensoria Pública
0800.081.0129
OAB Pernambuco
• Procure os Comitês de Mortalidade Materna e/ou de Mortalidade Infantil de seu município ou região.
• Procure a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde.
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Acesse www.mppe.mp.br